Comissões

Comissão de Legislação e Redação Final

A esta comissão compete analisar a questão legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos, bem como responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão.

Data de Início: 01/01/2024

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Compete a ela analisar a área de Orçamento, a área de Finanças e a área de Contas Públicas.

Data de Início: 01/01/2024

Data de Término: 31/12/2024