A função primordial da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, como o próprio nome já diz, é de zelar pelos direitos dos cidadãos, ouvindo denúncias, investigando as possíveis violações a estes direitos fundamentais, assegurados constitucionalmente.

Data de Início: 01/01/2016

Data de Término: 31/12/2016

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