Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

   01/01/2019 a 31/12/2019

Comissão de Legislação e Redação Final

   01/01/2019 a 31/12/2019

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

   08/01/2018 a 31/12/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente

   01/01/2017 a 31/12/2017

Portarias 40/2019 - Portaria 40/2019

  11/06/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 39/2019 - Portaria 39/2019

  11/06/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 038/2019 - Portaria 38/2019

  03/06/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 33/2019 - Portaria 33/2019

  22/04/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 31/2019 - Portaria 31/2019

  16/04/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal