Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

   01/01/2019 a 31/12/2019

Comissão de Legislação e Redação Final

   01/01/2019 a 31/12/2019

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

   08/01/2018 a 31/12/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura

   01/01/2017 a 31/12/2017

Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente

   01/01/2017 a 31/12/2017

Portarias 47/2019 - Portaria 47/2019

  18/07/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 46/2019 - Portaria 46/2019

  17/07/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 45/2019 - Portaria 45/2019

  11/07/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 44/2019 - Portaria 44/2019

  10/07/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Portarias 43/2019 - Portaria 43/2019

  10/07/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal