Ontem (27), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal.
Comissão de Legislação analisa três projetos do Executivo
Ontem (27), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar três projetos do Executivo.
PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A CONCEDER ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURMOS - GRAMADOTUR, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.909, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E A LEI Nº 3.490, DE 26 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que entrou na Casa no dia 23, foi lido segunda-feira e possui parecer favorável do departamento jurídico. O parecer da Comissão foi de constitucionalidade e legalidade da proposta. O projeto foi liberado para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito e pela de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.928, DE 30 JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A CESTA BÁSICA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O projeto apenas altera, no caso de ser instituído o programa de alimentação dos servidores municipais, a lei da cesta básica permitindo que apenas tenham direito a mesma os servidores inativos. A proposta é da Prefeitura. O parecer da Comissão foi de constitucionalidade e legalidade da proposta. O projeto foi liberado para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito.
PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto institui o vale alimentação aos servidores municipais, ativos, do município. O parecer da Comissão foi de constitucionalidade e legalidade da proposta. O projeto foi liberado para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito e pela de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Projeto de Lei nº 013 retorna a Comissão
Após o término da reunião, no entanto, à Prefeitura protocolou uma mensagem retificativa ao Projeto 013/2018, o que obriga que o mesmo retorne a Comissão para análise. Os Vereadores, no entanto, não agendaram encontro, pois a proposta encaminhada ao Legislativo está incompleta, neste sentido aguarda-se documentação para que se possa dar a devida tramitação.
Data de publicação: 28/03/2018