Na manhã de hoje, os vereadores da Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã, Erni Branchini e Renan Sartori estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
Comissão de Legislação delibera sobre projetos
Na manhã de hoje (1º), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Erni Branchini (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
Projetos do Executivo
PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.
O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores solicitam esclarecimentos por parte do Executivo especialmente no que tange a documentos importantes que tratam da concessão como um todo. Para tanto uma reunião esta sendo agendada para a próxima semana, com as Secretárias de Turismo e Meio Ambiente para esclarecimentos.
PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação de abrigos em paradas de ônibus no perímetro urbano de Gramado.
O projeto foi protocolado na Casa no dia 23 de fevereiro e lido em sessão no dia 26. Ele solicita aprovação Legislativa para que o município possa receber em doação da empresa GM Schwanck Empreendimentos Imobiliários Eirelli – EPP, todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de abrigo em parada de ônibus na avenida Borges de Medeiros, em frente ao Supermercado Rissul.
A Comissão envia ofício à Prefeitura onde solicita esclarecimentos. Eles questionam se há alguma contrapartida por parte do Executivo nesse processo, solicitam que o memorial do projeto seja fiel a melhoria a ser construída, bem como requerem cópia do projeto original das paradas.
PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação de abrigos em paradas de ônibus no perímetro urbano de Gramado.
O projeto foi protocolado na Casa no dia 23 de fevereiro e lido em sessão no dia 26. Ele solicita aprovação Legislativa para que o município possa receber em doação da empresa RCR Construtora e Incorporadora LTDA, todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de abrigos em paradas de ônibus nas ruas São Pedro, 224 – próximo a Padaria São Pedro, no sentido Centro-Bairro e na avenida Primeiro de Maio, 260 – em frente à Vila Olímpica, no sentido Vila Olímpica - ERS-115.
A Comissão envia ofício à Prefeitura onde solicita esclarecimentos. Eles questionam se há alguma contrapartida por parte do Executivo nesse processo, solicitam que o memorial do projeto seja fiel a melhoria a ser construída, bem como requerem cópia do projeto original das paradas.
PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com Universidade de Caxias do Sul.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 26 de fevereiro, porém será lido em Plenário só no dia 05 de março. Desta forma ainda não estando liberado para seguimento na Casa Legislativa. Todavia, no intuito de dar celeridade as proposições que transmitam no Legislativo os Vereadores da Comissão solicitaram reunião com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Ana Lovatto, na próxima semana, para esclarecimentos de pontos da proposta.
O projeto objetiva contratar a UCS para realização de diagnóstico de como está à terceira idade em Gramado, dentro do projeto ‘Gramado para Todas as Idades’. O valor será de R$ 317 mil é do Fundo Municipal do Idoso.
Projeto do Legislativo
PLL 1/2018 – Bancada Progressista – Concede o Certificado de Mulher Cidadã à Sra. Nelcy Rissi.
O projeto protocolado na Casa no dia 22 de fevereiro e lido na sessão do dia 26, objetiva homenagear a Sra. Nelcy Rissi com o Certificado de Mulher Cidadã, na área de "Atividades Comunitárias da Mulher", conforme a letra "G", do art. 2° da Lei 1.814/2001 e, suas alterações introduzidas pela Lei 2.311/2005. A Comissão de Legislação emitiu parecer favorável a tramitação encaminhando para a análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social, além de requerer estudo para alterações pontuais na Lei vigente, que cria essa honraria, no que tange a data de entrega da homenagem, bem como na data de apresentação das propostas e outros ajustes específicos.
Data de publicação: 01/03/2018