Na reunião da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Professor Daniel e Rosi Ecker Schmitt foi tratado do projeto que versa sobre o empréstimo de R$3,6 milhões para o HASM.

Vereadores estudam projeto de empréstimo ao Hospital

 

Em reunião promovida na manhã de hoje (12) pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) foi tratado do projeto que versa sobre o empréstimo de R$ 3,6 milhões a Associação Franciscana de Assistência Social a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel.

Para tanto participaram do encontro os vereadores Luia Barbacovi (Progressistas), Manu Caliari (PRB), Rafael Ronsoni (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Volnei da Saúde (Progressistas), bem como o secretário de Saúde, João Teixeira, o presidente da Comissão Interventora do Hospital, Jeferson Moschen e o representante da direção técnica e do corpo clínico do Hospital, Dr. Márcio Müller.

Na oportunidade eles trataram do empréstimo de R$ 3,6 milhões que será concedido pelo Executivo. Nesse valor estão os R$ 2 milhões do empréstimo realizado pela Prefeitura e Hospital, em meados de setembro de 2017, que será amortizado no ato de repasse do recurso público ora contido nesta proposição. O repasse aprovado em 2017 tem o primeiro vencimento em 20 de janeiro, motivo pelo qual o Executivo solicita urgência na tramitação e votação desta proposta.

Ainda cabe destacar que o pagamento destes R$ 3,6 milhões iniciará em fevereiro, conforme tabela abaixo.

 

Valor prestação

Valor parc. acumuladas

Vencimentos

01

R$ 77.273,00

-

Fev/18

02

R$ 127.273,00

R$ 204.546,00

Mar/18

03

R$ 177.273,00

R$ 381.819,00

Abr/18

04

R$ 227.273,00

R$ 609.092,00

Mai/18

05

R$ 277.273,00

R$ 886.365,00

Jun/18

06

R$ 327.273,00

R$ 1.213.638,00

Jul/18

07

R$ 377.273,00

R$ 1.590.911,00

Ago/18

08

R$ 427.273,00

R$ 2.018.184,00

Set/18

09

R$ 477.273,00

R$ 2.495.457,00

Out/18

10

R$ 527.273,00

R$ 3.022.730,00

Nov/18

11

R$ 577,270,00

R$ 3.600.000,00

Dez/18

 

O Município de Gramado não realizará a cobrança de encargos financeiros e juros. Em caso de atraso e/ou impossibilidade de recebimento das parcelas do empréstimo, será acrescido ao valor juros de 1% ao mês, mais o índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que vier a substituí-lo, por dia de atraso.

Na reunião o Dr. Marcio Muller informou que a paralisação dos médicos foi decorrente de um pequeno número de membros do corpo clinico que atuam nas atividades eletivas e se deu não só pelo valor financeiro em atraso, mas também pela necessidade de estruturar melhor as atividades em si, porque somente pagar o valor em atraso não resolve.

Em seguida o presidente da Comissão, Dr. Ubiratã falou da angustia da comunidade e as necessidades que se encontram sem atendimento. Destacou que antes da intervenção não haviam empréstimos ao Hospital e que após o processo, foram três empréstimos em um ano e ainda não se visualiza solução. O vereador Dr. Ubiratã perguntou onde os valores foram investidos e informou que R$ 1,5 milhão foi devolvido, conforme informação enviada pelo Executivo à Câmara, porém os R$ 2 milhões enviados em setembro ainda não foram devolvidos e não se tem clareza de onde foram investidos. Reiterou afirmando que os Vereadores não têm tranquilidade porque o município não pode fazer o papel de instituição financeira. Colocou ainda, a preocupação com o funcionamento da atenção básica, que fica prejudicada com o volume de recursos aportados para o hospital e que depois da intervenção, a impressão é que a situação piorou.

O Professor Daniel pediu se o empréstimo a ser concedido pelo município ao Hospital garante sustar a greve dos médicos. O Dr. Marcio Muller informou sobre essa questão que o atraso aos médicos está pendente de pagamento a partir de outubro de 2017, com mais de três meses de atraso, acrescido ainda de parte da dívida do primeiro semestre que foi parcelada em quatro prestações das quais duas ainda encontram-se pendentes. Soma-se a isso os valores de sobreaviso, desde outubro. Afirmou que este cenário de atrasos reiterados gera muita insegurança no corpo clínico e que havia um acordo com os médicos, porém, com o descumprimento nos pagamentos também os médicos deixaram de cumprir a sua parte no acordo.

Dr. Ubiratã perguntou quais são os serviços pendentes de atendimento? Dr. Marcio informou que as pendencias estão concentradas especialmente nas cirurgias, traumatologia e anestesia, reiterando que são necessários melhorar as condições na saúde pública e defendeu que para isso o melhor seria aumentar o repasse mensal, visto que o empréstimo não resolve, é apenas um paliativo e que o conjunto de ações seria o ideal, com o empréstimo mais um aumento no repasse mensal. Neste sentido, pediu aos vereadores que ajudem a cobrar os responsáveis para que não volte a ocorrer atrasos nos pagamentos.

O vereador Luia manifestou a sua preocupação, dizendo que pelo que foi colocado na reunião o empréstimo não irá resolver o problema.

O secretário João aproveitou para perguntar ao Dr. Marcio como era a situação antes da intervenção com as irmãs e como ficou depois?

Dr. Marcio respondeu dizendo que antes da intervenção era caótico, que nada se investia e que não existiam perspectivas de melhoramentos. Com a intervenção houve melhora, com vários investimentos, entre os quais na área de Recursos Humanos. Complementou dizendo que para oferecer a saúde como Gramado precisa, entende que muito mais investimentos precisam ser feitos.

O secretário João Teixeira fez uma retrospectiva de todo o tempo que acompanha o Hospital, inclusive quando era vereador e lembra que as irmãs exigiam lá em 2015 mais de R$ 300 mil, além do repasse normal, alegando ser o montante necessário para cobrir as contas. Isso não ocorreu, razão pela qual começaram a sucatear o hospital, ou seja, esses R$ 300mil/mês é o déficit que se mantém até hoje. João complementou dizendo que SUS é obrigação da União, do Estado e do Município e que por isso não concorda em o Município arcar com todo o déficit sozinho. Ele também frisou que como agravante, as irmãs compraram o patrimônio usando recurso da União que vem para a manutenção dos serviços, o que contribuiu ainda mais para dificultar a situação do hospital.

Dr. Ubiratã perguntou se o Estado está com alguma parcela em atraso com o hospital e o secretário João informou que é algo em torno de R$ 200 mil.

Dr. Marcio se manifestou dizendo que o município é o ente que tem a melhor condição de resolver o problema, ainda que a conta não seja só sua.

Luia colocou a preocupação que o município hoje ainda tem recurso, mas que a médio prazo a situação pode mudar, como já ocorre com outros municípios.

Dr. Ubirtã perguntou ao secretário João onde foram investidos os R$ 2 milhões e o Secretário entregou um relatório com valores e ações que discriminam os investimentos.

O vereador Rafael manifestou a sua preocupação em emprestar R$ 3,6 milhões, quando é sabido que R$ 2 milhões deste montante será utilizados para pagar o empréstimo anterior, e considerando que o Hospital acumula entre atrasos e compromissos do mês um valor superior aos R$ 1,6 milhões excedente, questionou como o hospital pretende pagar a parcela de fevereiro, neste contexto?  Ele ainda perguntou o porquê não se abre as contas do Hospital, mas não só o recurso relativo ao empréstimo. Rafael insiste em ver a realidade do Hospital, para que os problemas possam ser enfrentados juntos com os vereadores e com a comunidade. Manifestou a sua preocupação quanto à questão de na segunda a Câmara aprovar o projeto e, na terça recomeçar o problema.

A vereadora Manu colocou que sua preocupação vai além da situação financeira do Hospital, ela quer saber qual a solução definitiva para o futuro da entidade e que esta decisão também preocupa quando se avalia um empréstimo, que essa indefinição sobre o futuro do Hospital gera insegurança, ainda mais sem saber se o empréstimo vai sanar o problema.

O vereador Volnei colocou que a situação é muito mais complexa, que passa pela definição de quem vai gerir o Hospital adiante. Que o município deveria ter ido ao longo da intervenção construído uma filantropia para o Hospital e que entende que boa parte do problema hoje existente no hospital é decorrente do comprometimento do recurso federal empenhado pelas irmãs quando da compra do patrimônio.

Jeferson falou que em 2015 já se evidenciava a falta de recursos no Hospital e que desde então se mantém essa ciranda. Quem 2016 e 2017 foram sim, feitos investimento, que hoje R$ 476mil /mês é o que o município repassa ao Hospital. Disse que as contas estão abertas, balanços e documentos contábeis estão à disposição. Que os empréstimos serviram para suportar o rombo que tem se acumulado ao longo dos últimos anos, visto que o recurso sempre foi insuficiente para os gastos. Referiu-se ainda, ao trabalho feito a frente do Hospital como os passivos trabalhistas que chegaram a mais de R$ 4 milhões e hoje representam pouco mais de R$ 2 milhões. Informou que o Hospital conta hoje com 310 funcionários e que muitos ajustes foram feitos com remanejamento, admissões e demissões envolvendo mais de 100 pessoas para corrigir problemas em relação às obrigações destes funcionários e incumbências do cargo, prejudicando os serviços prestados pelo hospital. Jeferson informou também que o empréstimo, ainda que não resolva integralmente os problemas do Hospital, vai dar um folego para iniciar o exercício de 2018.

Luia propôs avaliar se não seria oportuno estabelecer um prazo de carência para inicio dos pagamentos relativos a devolução do empréstimo, ou até mesmo um fracionamento em maior número de parcelas, se fosse o caso e reitera a sua preocupação para que em eventual desapropriação, as pendencias de pagamento façam parte da negociação.

Professor Daniel opina, dizendo que alterações no projeto de lei sobre a devolução do empréstimo poderiam retardar a tramitação na Casa, vez que seria necessário ouvir o Secretário da Fazenda e o Prefeito. Entende que o melhor é manter as condições postas e que o mais importante neste momento é autorizar o empréstimo.

Dr. Marcio reitera que os R$ 476mil/mês repassados pelo município são insuficientes e que apesar de reconhecer não ser só responsabilidade município, lembra que quem sofre é a comunidade gramadense.

O secretário João colocou que saúde pública não  é só o hospital, que muitas outras frentes estão sob a responsabilidade do município, como exames, medicamentos, serviços terceirizados e muitas outras demandas realizadas na Secretaria da Saúde e por isso registra sua preocupação em aumentar os recursos do Hospital, vez que o que se aumenta de um lado, se faz necessário reduzir do outro.

Ficou evidenciado pela reunião realizada que os documentos contábeis do hospital estão disponibilizados para qualquer vereador analisar inclusive alguns já deixados pelo Jeferson Moschen, para serem copiados de imediato. Foi informado pelo Secretário de Saúde do Município e pelo líder de governo, vereador Professor Daniel, de que haverá um aumento no repasse mensal ao hospital em torno de R$ 180 mil, a ser ajustado a partir do mês de fevereiro de 2018, que essas medidas associadas a aprovação do empréstimo culminarão no termino da greve com a retomada dos serviços pelos médicos e que a intervenção pública no hospital deve ser finalizada em 21 de fevereiro, com solução definitiva sobre o futuro do hospital.

Mediante o exposto na reunião a relatora desta proposta, vereadora Rosi Ecker Schmitt liberou a proposta para tramitação na Casa.  O parecer da relatora foi seguido pelos demais Vereadores, Dr. Ubiratã e Professor Daniel, assim sendo o projeto deve seguir para votação na segunda-feira, dia 15.

Data de publicação: 12/01/2018

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