Através de pedido de providências a ser enviado ao Executivo, à vereadora Manu Caliari (PRB) reitera solicitação para que seja feito estudo de viabilidade para a criação do PROCON no Município.
Manu reitera pedido de criação de PROCON
Através de pedido de providências a ser enviado ao Executivo, à vereadora Manu Caliari (PRB) reitera solicitação para que seja feito estudo de viabilidade para a criação do PROCON no Município.
“O pedido justifica-se uma vez que a municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para dar uma atenção especial às situações relativas às relações de consumo, e os munícipes precisam de atendimento mais próximo e mais rápido especialmente para os casos que envolvem riscos à saúde e à vida do cidadão, os casos de prestação de serviços essenciais, entre outros. Os PROCONS municipais proporcionam ganhos significativos em agilidade, possibilitando pronta interação com os demais órgãos e instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos. A criação de um órgão para defesa dos consumidores no âmbito municipal é, portanto, fundamental para o contínuo exercício do direito à cidadania, conforme previsto na Constituição Federal”, explicou.
Data de publicação: 27/03/2018