Os vereadores que compõem a Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) estiveram reunidos hoje à tarde (22).

Comissão de Temática da Câmara emite pareceres

 

Os vereadores que compõem a Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) estiveram reunidos hoje à tarde (22), na Sala da Memória, para analisar projetos que tramitam na Casa do Executivo e do Legislativo.

Projetos do Executivo

PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores tiveram uma reunião com a secretária de Turismo, Rubia Frizzo e aguardam envio de respostas por parte do Executivo.

PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de bem imóvel.

O projeto objetiva receber da empresa Citral um ônibus, ano 2000, para a realização do projeto cultural - Cult Ônibus, o qual consiste na descentralização da cultura gramadense através das mais variadas manifestações artísticas e culturais na área rural e áreas de maior vulnerabilidade social do nosso município.

A relatora da proposta, vereadora Rosi, juntamente com os vereadores Dr. Ubiratã e Professor Daniel enviam ofício ao Executivo pedindo esclarecimentos sobre a questão da inalienabilidade, pois com essa cláusula, mesmo quando o veículo tornar-se obsoleto não poderá se desfazer do mesmo. Nesse sentido a Prefeitura solicitou a retirada de tal cláusula através de mensagem retificativa.

Desta forma a Comissão, através de sua relatora Rosi emitiu parecer pela observância de mérito, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para plenário.

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências.

Protocolado no dia 13 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. Os Vereadores após a leitura, discutiram alguns pontos e irão conversar com os colegas das outras Comissões para definir o andamento da proposta na Casa.  O projeto objetiva dar Vale Alimentação aos Servidores Municipais, de forma proporcional a carga horária, com contrapartida por parte do funcionário, através de cartão alimentação, e suspende para esses a cesta básica e o refeitório.

PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.928, de 30 junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a cesta básica a servidores públicos municipais.

Protocolado no dia 14 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. A proposta necessariamente terá que tramitar com o projeto 13/2018, desta forma fica aguardando deliberação do anterior e também a liberação por parte da Comissão de Legalidade e Redação Final.

Em resumo nessa proposta o Executivo busca retirar a cesta básica dos servidores ativos, que receberão, conforme projeto 13/2018, Vale Alimentação, mantendo o benefício da cesta para os inativos.

PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

Protocolado no dia 14 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. A proposta será analisada com calma pela Comissão Legalidade e Redação Final que verificará se ela esta adequada a legislação federal, bem como aos dispositivos do Código de Posturas que tramita na Casa e posteriormente, caso obtenha parecer favorável será analisado por essa Comissão, que já faz estudo paralelo sobre a proposta.

Projeto do Legislativo

PLL 4/2018 – vereador Luia Barbacovi – Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado e dá outras providências.

O projeto que entrou na Casa dia 12 é de autoria do vereador Luia Barbacovi. Ele estabelece a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta que oculte a face ou impeça a sua identificação ou reconhecimento, em qualquer estabelecimento público ou privado de Gramado. Caso a pessoa não atenda o disposto, o responsável pelo estabelecimento ou as pessoas encarregadas pelo atendimento ao público, por medida de segurança, deverão se negar a atendê-lo. Os estabelecimentos devem afixar em seus locais de entrada, de modo destacado, as exigências aqui previstas, alusivas à proibição. A inobservância da proibição pode gerar multa no valor de R$ 250,00, que dobrará em caso de reincidência.

A Comissão, através de sua relatora Rosi emitiu parecer pela observância de mérito, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para plenário.

PLL 5/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Altera o art. 1º da lei nº 2394, de 29 de novembro de 2005.

A proposta de autoria do vereador Luia Barbacovi foi protocolada no dia 13. O projeto busca alterar o feriado de São Pedro para o de Corpus Christi, a pedido da Igreja Católica.  A Comissão agenda para a próxima semana reunião com representantes de Entidades e Igreja para discutir a possibilidade de manter-se o feriado de São Pedro e acrescentar-se apenas o de Corpus Christi.

PLL 6/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Altera dispositivos da lei municipal 2.779, de 30 de setembro de 2009, que “Cria a Semana Legislativa de Gramado e dá outras providências”.

A proposta da Mesa Diretiva apenas busca alterar a determinação do período de realização da Semana, que pela lei primitiva está ‘fevereiro’, porém nunca aconteceu neste mês, para até a segunda quinzena de maio. O intuito é só adequar a realidade da execução do evento. A Comissão, através de seu relator Professor Daniel emitiu parecer pela observância de mérito, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para plenário.

PLL 7/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede o Certificado de Mulher Cidadã à senhora Maristela Tomazeli.

O projeto que entrou na Casa dia 14 é de autoria do vereador Professor Daniel em nome da bancada do PT. Ele busca conceder a Maristela Tomazeli, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Promoção da Participação Política da Mulher”. A Comissão, através de seu relator Dr. Ubiratã emitiu parecer pela observância de mérito, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para plenário.

PLL 8/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede o título de Mulher Cidadã a senhora Marlene Prawer Peccin.

O projeto que entrou na Casa dia 16 é de autoria da vereadora Manu Caliari em nome da bancada do PRB. A proposta busca conceder a Marlene Prawer Peccin, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Mulher Destaque no Turismo”. A Comissão, através de seu relator Dr. Ubiratã emitiu parecer pela observância de mérito, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para plenário.

Data de publicação: 22/03/2018

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