Após um período de discussões sobre a questão da nomeação dos diretores municipais foram aprovados na noite de ontem (15) os projetos do Executivo que tratam do assunto.

Vereadores aprovam projeto referente aos diretores municipais

 

Após um período de discussões sobre a questão da nomeação dos diretores municipais foram aprovados na noite de ontem (15) os projetos do Executivo que tratam do assunto.

Desta forma a proposta apresenta que é requisito para indicação de funções gratificadas de Coordenadores das Áreas de Apoio Pedagógico e Apoio a Educação Especial, Diretor e Vice-Diretor de Escola de Ensino Fundamental e de Escola de Educação Infantil, ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estável, com formação mínima de nível superior em curso na área de educação ou em nível de pós-graduação, nos termos da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como o mínimo de três anos de experiência em docência.

Ainda, constitui requisito para indicação de funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor de Escola de Ensino Fundamental e de Escola de Educação Infantil, que os profissionais a serem indicados pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice, tenham se submetido a processo democrático de escolha, combinado com critérios técnicos a serem regulamentados por decreto.

Alterou-se ainda nas proposições a questão da duração do mantado dos atuais quatro anos para dois, permitida uma reeleição para o período subsequente, garantindo aos atuais diretores a possibilidade de colocarem o seu nome à disposição da comunidade escolar para mais um período na direção das escolas, sendo vedada a sua participação no processo eleitoral subsequente.

Também foi cria a possibilidade da participação dos pais dos alunos ou representantes legais, na escolha, sendo que os votos destes terão 25% do peso, o dos funcionários das escolas 25% e o dos professores do Ensino Fundamental e AEE, educadores infantis, supervisores escolares e orientadores educacionais 50%.

Outra alteração foi a do número mínimo de estudantes matriculados nos educandários municipais para a realização do processo democrático de escolha dos diretores dos atuais 100 alunos para, mais de 50 alunos, permitindo que todas as Escolas urbanas possam participar do certame, apenas excluindo rurais. 

Data de publicação: 16/01/2018

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