Os vereadores Everton Michaelsen e Rafael Ronsoni, da CCJR, da Câmara Municipal estiveram reunidos na manhã de ontem (14), com as procuradoras da Casa, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.

CCJR analisa projetos

Os vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, da Câmara Municipal estiveram reunidos na manhã de ontem (14), com as procuradoras da Casa, Sônia Molon e Mariane Drechsler, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.

Projetos do Legislativo

PLL 33/2017 - Projeto de Lei do Legislativo - Autor: vereador Dr. Ubiratã - Institui nomenclatura de Estrada. Os Vereadores aguardam abaixo assinado dos moradores.

Projetos do Executivo

PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Institui a taxa de gerenciamento operacional (TGO) e estabelece a alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre o serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativos. Aguardando parecer jurídico e da Comissão.

PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Altera dispositivo da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município de Gramado e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão e do Jurídico.

PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Institui contribuição de melhoria e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão e do Jurídico.

PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o código tributário municipal no município de gramado e dá outras providências. Aguardando parecer jurídico e da Comissão.

PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Aguardando parecer jurídico e da Comissão.

PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado e dá outras providências. Tramitando na CCJR.

PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.927, de 22 de junho de 2011 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de Gramado e dá outras providências. Tramitando na CCJR.

PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gramado e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão e do Jurídico.  

PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 3.494, de 23 de outubro de 2016 que dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Gramado e dá outras providências. Tramitando na CCJR.

Já deliberados

PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Autoriza o executivo municipal a proceder à remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR desde a semana passada. Teve pedido de vistas na sessão em virtude da falta do impacto protocolado nessa na Câmara durante essa semana. Desta forma segue para votação segunda.  

Próxima reunião

A CCJR fará reunião extraordinária na segunda-feira, às 9h para verificar a possibilidade de deliberação de mais projetos para a ordem do dia. 

Data de publicação: 15/12/2017

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